Em continuidade ao último post, vou falar sobre Nota Fiscal Eletrônica com foco em Microempreendedores Individuais (MEI), mas a maioria das informações são iguais para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), então fique ligado :]

Primeiro gostaria de esclarecer que emissão de nota fiscal é assunto conhecido por contadores, e eu como advogada não tinha esse conhecimento. Mas, estudei bastante sobre o assunto, liguei umas trezentas vezes nos orgãos responsáveis e fiz uma simulação de emissão da nota para ajudá-los.  Caso tenha algum contador lendo este post eu agradeço se puder acrescentar outras informações nos comentários. De qualquer modo, com as informações desse e do próximo post você já vai conseguir emitir facilmente as suas notas.

Prontos? Vamos lá! Antes do cadastramento e da emissão da nota eu preciso passar algumas  informações básicas pra você entender a lógica da existência da nota fiscal e conseguir seguir os passos certos de acordo com o seu negócio.

O que é uma Nota Fiscal Eletrônica?

A Nota Fical Eletrônica não é nada mais que um recibo da venda de um produto ou da prestação de um serviço. Ela é chamada de Eletrônica porque é emitida online, há alguns anos essa nota tinha que se preenchida manualmente, por meio de talão.

A nota existe para que o governo consiga controlar o pagamento de imposto na venda de um produto(ICMS) ou na prestação de um serviço (ISS). Fique tranquilo que você não vai pagar o imposto no momento de expedir a nota, pelo Simples Nacional você paga um valor fixo que já inclui ele.

Mas, quais impostos são esses?

No caso de produto/mercadoria é pago o ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias), esse imposto é recolhido pelo estado em que a mercadoria foi vendida e na prestação de serviço pagamos o ISS ( Imposto Sobre Serviços) que é recolhida pelo município da prestação do serviço.

Portanto, para emitir a nota você precisa saber se é prestadora de serviço ou comerciante, assim você identifica pra qual orgão do governo você vai emitir e vai ser ele o responsável por te cadastrar. Mostrarei passo a passo dos dois cadastramentos, fique tranquilo.

Quem precisa emitir nota fiscal?

Conforme eu disse no post anterior ( “Como ser um MEI”) o microempreendedor individual NÃO é obrigado a emitir a nota, a não ser que esteja vendendo ou prestando um serviço para uma pessoa jurídica . Mas, na venda para pessoas físicas não há obrigatoriedade.  Entao, caso você seja MEI e venda apenas em feiras ou online para clientes pessoas físicas, não precisa se preocupar :]  No entanto, caso a pessoa solicite a nota fica chato negar, né.

Todos os outros tipos empresariais são OBRIGADOS a emitir a nota e a não emissão pode dar muita dor de cabeça.

Ok, por que expedir uma nota fiscal?

Infelizmente a nota fiscal é um mal necessário. Como ela é usada para que o governo consiga fiscalizar e controlar o pagamento de imposto sobre a venda de um produto ou serviço, caso você não emita a nota o governo não consegue saber que aquele produto/serviço foi colocado no mercado e, caso ele descubra, você estará sonegando imposto, o que pode gerar uma multa de 225% em cima do valor da nota fiscal que você deixou de emitir, além de outras sanções ( inscrição na dívida ativa, etc).

Agora, será que a fiscalização consegue perceber que aquela nota obrigatória não foi emitida?

Sim! E a cada dia que passa essa fiscalização está ficando mais agressiva. Existem muitos instrumentos que detectam a sonegação, e além disso precisamos lembrar que fiscais tributários são pessoas comuns, que compram, vão em feiras, contratam serviços…. então, caso você venda algo para um fiscal e não emita a nota, ele pode te multar. E mais, qualquer pessoa pode ligar na prefeitura ou entrar no site e denunciar a não emissão da nota. Portanto, é recomendável ficar alerta para sempre que for obrigatório emitir a nota fiscal.

É fácil emitir a nota?

Sim! Acredite,  é bem fácil! Eu nunca havia emitido uma e utilizei a MEI de uma amiga para fazer a simulação e foi bem simples. O chato é cadastrar a senha de acesso, mas vou colocar aqui passo a passo e os links pra facilitar :]

Na venda de produto/mercadoria a nota deve ser emitida pelo sistema da Fazenda do Estado, porque é ela responsável pelo recolhimento do ICMS, e na prestação de serviço a nota deve ser emitida pelo sistema da prefeitura porque é ela quem recolhe o ISS, portanto, vou explicar cada um dos procedimento pra você saber em qual se encaixa.

Qual a diferença entre Nota Fiscal Paulista (venda/mercadoria) e Nota Fiscal Paulistana (prestação de serviços).

Temos dois tipos de notas fiscais eletrônicas, as de prestação de serviço (cabeleireiros, consultoria, etc.) chamadas de Nota Fiscal Paulistana porque é emitida para o município de São Paulo; e a nota fiscal eletrônica de venda de produtos (mercadoria), chamada de Nota Fiscal Paulista, porque é emitida para Estado de São Paulo (Fazenda do Estado).

Cada local tem um procedimento diferente de emissão de nota, então caso você não se encaixe no procedimento que vou explicar, entre em contato telefônico direto com o órgão do seu estado/município que eles conseguem te esclarecer o procedimento do local.

Ok, por que as Notas Fiscais Eletrônicas ( emitida online) usam o apelido de Paulista e Paulistana?

Excepcionalmente no Estado de São Paulo e no município de São Paulo temos programas de incentivo para motivar o consumidor a solicitar a nota fiscal no momento da compra. Esse programa de incentivo que denominou a nota fiscal de serviço de Paulistana ( programa de incentivo do município) e a nota fiscal de venda de Paulista (incentivo do Estado de São Paulo).

O incentivo é por meio de restituição de porcentagem paga de ICMS ou participação de sorteios. Caso tenha interesse como consumidor, para participar desses programas é só se cadastrar no site da Nota Fiscal Paulistana e da Nota Fiscal Paulista. Fazendo o cadastro basta pedir a nota no momento da sua compra ou da prestação de um serviço que já estará participando dos benefícios do programa. ;]

Muitas informações por hoje? Infelizmente eu precisava primeiro fazer essa introdução para depois mostrar o passo a passo para que não tenha nenhum erro na hora de emitir a nota. Agora você já sabe se precisa emitir, quando emitir, para quem emitir e por que emitir. Próximo post darei o passo a passo para fazer o cadastro e a emissão da nota. ;] Espero ter ajudado!

POR: Jessica Baroncelli Torretta 

Advogada, capricorniana, formada pela Universidade Católica de Santos e estudante de MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC (Instituto de Mercados e Capitais). Ela é apaixonada pelo trabalho dos artesãos, adora conhecer novas pessoas e evoluir ideias. No momento ela está com projeto de ajudar pequenas empresas a se protegerem e evoluírem, prezando pelo crescimento e bem estar profissional.

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