O post de hoje e os próximos serão sobre Direito Tributário. Não saia correndo! Por favor! Sei que dá um pouco de desespero escuta falar sobre tributos, mas eu prometo que vou explicar do modo mais prático possível.

A minha intenção é fazer com que você entenda os principais motivos de cada tributo e tenha consciência do que paga, para quem paga, porque paga e como paga. Depois disso vou te explicar as partes burocráticas, como expedir a temida Nota Fiscal Eletronica, como pagar tributos em atraso e como fazer um bom planejamento tributário :]

O tributo é todo o dinheiro que pagamos para o país se manter: Impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.

Não entrarei no mérito político do problema, porque sabemos que na prática o valor dos tributos arrecadados não é direcionado para o seu principal fim. No entanto, se a gente não pagar os tributos seremos premiados com uma belíssima multa, que pode muito bem ser o motivo da falência do nosso negócio. Então, coragem! Vamos fazer a nossa parte para que você possa desenvolver o seu negócio sem medo e com consciência do que precisa pagar, como e porquê. :] Vamos lá¿

Para iniciarmos eu gostaria de explicar o que são tributos.

Tributo é um conceito amplo. É todo o dinheiro que o governo recebe da população pra poder fazer o país girar. Para conseguir visualizar melhor, imagina que o Brasil é uma empresa. Toda empresa precisa de dinheiro pra pagar funcionários, investir em infraestrutura, comprar insumos, etc. Portanto, sem dinheiro em caixa a empresa não consegue pagar as contas, começa a ficar endividada e sai por aí pedindo dinheiro emprestado. Visualizou a cena¿ Esse é um pedaço do nosso iceberg atual :]

Ninguém gosta de pagar tributos, principalmente depois de tanto escândalo sobre corrupção. Mas, se a gente não cumprir com o pagamento dos nossos tributos o iceberg vai ficar cada vez maior porque o país não tem da onde tirar dinheiro para pagar as próprias contas.

E, além disso, caso a gente não pague e for pego na fiscalização, um tributo de 100 reais pode virar 1.000,00, e aí por diante. Então, sempre bom se prevenir.

Ok, continuando.

O tributo é TODO o dinheiro que pagamos para o país se manter. Para conseguir controlar o caos de tantos pagamentos a legislação dividiu os tributos em categorias.

Tributos são: Impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. Cada uma dessas categorias tem uma lógica em existir. Por os impostos serem os mais corriqueiros e mais caros, vou começar por ele.

IMPOSTOS

O Brasil é divido em 3 esferas: federal, estadual e municipal. Portanto, os impostos foram repartidos entre cada um deles.

  • ESTADUAL: IPVA, ICMS, ITCMD.
  • MUNICÍPAL: IPTU, ISS, ITBI.
  • FEDERAL: II, IE, IOF, IPI, IR, ITR, IGF, IEG.

Ufa! Quanta sigla, né¿ No final do post vou deixar uma tabelinha com o significado de cada um deles.

O imposto é o tributo mais importante, é o que gera mais dinheiro para o país. O interessante é que o imposto é devido em razão de uma conduta nossa! Quem gera a necessidade de pagar o IMPOSTO somos nós. Vou exemplificar.

Quem exerce a conduta de comprar um carro, cria a necessidade de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Então, se você teve a conduta de se tornar proprietário de um veículo automotor, você deverá pagar o imposto.

Outro exemplo: Se você presta um serviço para alguém, você precisa pagar o Imposto sobre serviços. Portanto, a sua conduta em prestar o serviço que ensejou o pagamento desse imposto.

Mais um exemplo: Você quer exportar uma mercadoria para outro país. A sua conduta em exportar um produto cria a obrigatoriedade de pagar o Imposto de Exportação (IE).

Percebe-se que o nome do imposto já explica qual a conduta que você tem que ter para motivar o pagamento. Explicando melhor… Essa conduta (se tornar proprietário de veículo, oferecer serviço, exportar mercadoria) se encaixa na sigla do imposto, então te mostra quando você precisa pagar ele. Ex.: quando se tornar proprietário, quando oferecer serviço, quando exportar mercadoria…

Sim, é simples!

Teoricamente, o dinheiro arrecadado com imposto só pode ser retirado por:
1) Investimento
em educação
2) Saúde
3) Fiscalização

Agora, pra onde vai o dinheiro dos impostos? Por incrível que pareça o dinheiro que é recebido não é investido na área específica que ensejou o seu pagamento. TODO o imposto é enviado para um grande cofre e é proibida a utilização dele para uma despesa específica.

Teoricamente, o dinheiro arrecadado com imposto só pode ser retirado do cofre por 3 motivos: investimento em educação, saúde e atividades administrativas tributárias (fiscalização).

Bonito pensar que por existirem vááários impostos arrecadamos muito dinheiro pra investir nas áreas fundamentais do nosso país, né? Infelizmente esse dinheiro nem chega aos cofres públicos, ou desaparece como em um passe de mágica… Mas é essa a lógica do porquê que devemos pagar um imposto.

Resumindo: Tributo é TODO o dinheiro que o país recebe para pagar as contas. Um tipo de tributo é o imposto que pode ser investido nas áreas de: educação, saúde e fiscalização tributária.

Aiai… acho lindo o Direito Tributário na TEORIA, mas que pena que na prática é bem diferente, né? No entanto, acho que torna mais fácil a gente pagar um imposto depois de saber o porquê que devemos pagá-lo, além de ficar mais fácil perceber quando que vamos pagar (sempre que tivermos uma conduta que encaixa em uma dessa siglas).

Foi cansativo? Espero que não. Juro que tentei ser o mais breve possível sobre o assunto. No próximo post vou falar sobre os outros tipos de tributos e, então, começo a explicar sobre as necessidades burocráticas do dia a dia (NF-e, DARE, DARF, GARE, etc.) Espero te ver por aqui na próxima :] Obrigada!

POR: Jessica Baroncelli Torretta 

Advogada, capricorniana, formada pela Universidade Católica de Santos e estudante de MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC (Instituto de Mercados e Capitais). Ela é apaixonada pelo trabalho dos artesãos, adora conhecer novas pessoas e evoluir ideias. No momento ela está com projeto de ajudar pequenas empresas a se protegerem e evoluírem, prezando pelo crescimento e bem estar profissional.

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