Olá!

Bem-vindo ao meu primeiro post de dicas jurídicas aqui na Craft Brasil 🙂 Espero facilitar alguns temas relevantes e trazer informações que sirvam para você e seu empreendimento. Qualquer ideia sobre tema é só me enviar por e-mail! ;]

Vamos lá! Código de Defesa do Consumidor. Acredito que você já se deparou com ele em algum momento, correto? Caso não, não tem problema. Hoje vou explicar alguns pontos sobre a responsabilidade por vício do produto e sobre o direito de arrependimento na compra de produto pela internet. Essas informações são úteis tanto para o produtor, fornecedor, quanto para o consumidor, então fique ligado. ;]

Vício no produto: Problema na qualidade ou quantidade do produto. O consumidor tem direito ao conserto em 30 dias, caso não adiante, o cliente poderá escolher:

a) Outro produto em seu lugar;

b) O dinheiro de volta;

c) Um desconto no produto que contém vício.

Prazo para reclamação
(dias corridos e a partir do recebimento físico do produto)

  • Produto não durável: 30 dias
  • Produto durável: 90 dias.

O que é vício no produto?

É um problema na qualidade ou quantidade do produto, que o torna inadequado ou desvalorizado. Exemplo: Uma blusa que na descrição constava como 100% algodão e quando recebida era de outro material. O produto teve problema na qualidade, tornado o inadequado às expectativas do cliente. Quando isso acontece o consumidor tem direito ao conserto em 30 dias, caso não adiante, o cliente poderá escolher:

a) Outro produto em seu lugar;

b) O dinheiro de volta;

c) Um desconto no produto que contém vício.

O prazo para reclamação é de 30 ou 90 dias, depende do produto! Se for um produto não durável, como cosméticos e alimentos, o prazo é de 30 dias. Caso seja um produto durável, como roupas, eletrodomésticos, eletrônicos e móveis, o prazo passa a ser de 90 dias.
Importante observar que esse prazo é contado em dias corridos e a partir do recebimento físico do produto.

Agora, caso o produto esteja em perfeito estado, cumprindo a funcionalidade pretendida, e, depois de ultrapassado o tempo para reclamação ele apresenta um problema de FABRICAÇÃO. Pode o cliente reclamar?

Sim, esse é o chamado vício oculto. Ele só é notado depois de um tempo e faz com que o produto desvalorize, perdendo sua quantidade ou qualidade. No entanto, aqui temos que levar em conta o mau uso do produto, seu tempo normal de duração e a funcionalidade pretendida pra ter certeza que o problema é relacionado à fabricação.

É uma questão de bom senso. Ex.: Temos a noção de que um celular dura, pelo menos, uns 3 anos – escreve durabilidade no Google e o nome do produto, vai aparecer o seu tempo médio de vida- portanto, se depois de 5 meses ele apresentar problema no touchscreen, sendo que o aparelho não tem marcas de quedas (mau uso), isso é considerado um vício oculto.

Desse modo, a partir do momento que esse vício for percebido o consumidor tem 30 ou 90 dias para reclamar, dependendo do tipo do produto.

Claro, sempre levando em consideração o produto, o uso, a durabilidade e a razoabilidade do dano. Exemplo: reclamar de uma etiqueta que esta descosturando, depois de 4 meses de uso, é ilógico. A etiqueta não faz com que o produto perca a sua funcionalidade, nem o desvaloriza, no máximo dá para pedir para o fornecedor costurar, mas aí depende da boa vontade do fornecedor e quem paga o frete é o cliente.

Agora, e se o cliente não gostou do produto que recebeu?

Em razão do cliente não ter visto o produto pessoalmente ele tem direito de se arrepender até 7 dias corridos, depois de ter o primeiro contato físico com o produto. Todo o custo pelo arrependimento fica por conta de quem forneceu o produto.

Espero que eu tenha ajudado. Agindo de bom coração e de acordo com as normas, nós vamos mais longe e sem dor de cabeça 😉

Te espero na próxima.

Obrigada!

  • Código de Defesa do Consumidor – Art. 18 à 21 e 49.
  • Braga Netto, Felipe – Manual de Direito do Consumidor – Ed. JusPodvm, 2017.
  • procon
  • treslagoas.ms

POR: Jessica Baroncelli Torretta 

Advogada, capricorniana, formada pela Universidade Católica de Santos e estudante de MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC (Instituto de Mercados e Capitais). Ela é apaixonada pelo trabalho dos artesãos, adora conhecer novas pessoas e evoluir ideias. No momento ela está com projeto de ajudar pequenas empresas a se protegerem e evoluírem, prezando pelo crescimento e bem estar profissional.

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